Questões de Concurso Público CRBM 6º Região 2021 para Agente Administrativo

Quanto aos princípios fundamentais, julgue o item.

A soberania popular pode ser exercida diretamente, por meio dos instrumentos de participação da sociedade previstos no próprio texto constitucional, a saber: o referendo; o plebiscito; e a iniciativa popular.

No que se refere aos direitos políticos, à Administração Pública e aos servidores públicos, julgue o item.

Não podem se alistar como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.