Questões de Concurso Público CRBM - 4 2021 para Assistente de Gestão
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O concurso se destina à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias.
Com relação a modalidades, à dispensa e à inexigibilidade de licitação e a contratos administrativos, julgue o item.
A inexigibilidade de licitação caracteriza-se quando
houver inviabilidade de competição, em especial para
contratação de profissional de qualquer setor artístico,
diretamente ou por meio de empresário exclusivo, não
sendo necessário que ele seja consagrado pela crítica
especializada ou pela opinião pública.
Julgue o item.
Nos termos da Lei no
10.520/2002, o pregão destina-se
à aquisição de bens e serviços comuns, os quais podem
ser caracterizados como aqueles cujos padrões de
desempenho e qualidade possam ser objetivamente
definidos pelo edital, por meio de especificações usuais
no mercado, e pode ser realizado mediante a utilização
de recursos de tecnologia da informação, nos termos da
regulamentação específica.
Julgue o item.
De acordo com o Decreto no 7.892/2013, o Sistema de
Registro de Preços é caracterizado como o conjunto de
procedimentos para registro formal de preços relativos
à prestação de serviços e à aquisição de bens para
contratações futuras, o qual poderá ser adotado apenas
quando, pelas características do bem ou do serviço,
houver a necessidade de contratações frequentes.
Julgue o item.
A licitação para registro de preços será realizada na
modalidade de concorrência, do tipo menor preço, ou na
modalidade de pregão e será precedida de ampla
pesquisa de mercado, em consonância com as
legislações que lhes são peculiares.