Questões de Concurso Público CRBio-6ª Região 2021 para Agente Fiscal

O crime de corrupção passiva se consuma somente quando o agente, efetivamente, solicita, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida.

A culpa é o elemento subjetivo exigido pelo tipo penal que prevê o delito de corrupção passiva. 

O crime não pode ser praticado via omissão imprópria.  

Somente o funcionário público pode ser sujeito ativo do delito de corrupção passiva. 

O crime não admite causas de aumento de pena.