Questões CRBio-6ª Região 2021 para Agente Fiscal

Q1860610

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRBio-6ª Região Prova: Quadrix - 2021 - CRBio-6ª Região - Agente Fiscal |

Q1860610 Direito Penal

Quanto ao crime de peculato, assinale a alternativa correta.

O crime de peculato é comum no que diz respeito ao sujeito ativo e próprio quanto ao sujeito passivo.

A Administração Pública é o bem juridicamente protegido pelo tipo penal que prevê o delito de peculato.

O sujeito ativo do crime é o Estado.

Não existe previsão para o crime de peculato na modalidade culposa.

A ação penal é de iniciativa pública condicionada.

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