Questões de Concurso Público CFT 2021 para Analista Técnico Júnior
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Q1851513
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue o item a respeito dos elementos dos atos
administrativos
A teoria dos motivos determinantes, que determina a
veracidade da motivação a basear o ato administrativo,
alcança circunstâncias de fato e de direito.
Q1851514
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue o item a respeito dos elementos dos atos
administrativos
Mesmo com base na teoria dos motivos determinantes,
se um dos fatos subjacentes à prática do ato não se
revelar verdadeiro, mas os demais, suficientes ao seu
respaldo, sim, não haverá nulidade a ser pronunciada.
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