Questões de Concurso Público CFT 2021 para Advogado Júnior
Foram encontradas 5 questões
À luz da Convenção n.º 87 da Organização Internacional do Trabalho, julgue o item.
A constituição de organização sindical depende de
prévia autorização do poder público, a fim de que se
evite a sobreposição de entidades.
À luz da Convenção n.º 87 da Organização Internacional do Trabalho, julgue o item.
As organizações sindicais estão sujeitas à dissolução
administrativa sempre que violarem suas finalidades
institucionais.
À luz da Convenção n.º 87 da Organização Internacional do Trabalho, julgue o item.
É vedado o estabelecimento de condições para a
obtenção de personalidade jurídica por organização
sindical que, na prática, importem em embaraço à sua
constituição.
À luz da Convenção n.º 87 da Organização Internacional do Trabalho, julgue o item.
A extensão da proteção à associação sindical dada pela
convenção às forças de segurança pública deve
obediência à legislação nacional de cada Estado
aderente.
À luz da Convenção n.º 87 da Organização Internacional do Trabalho, julgue o item.
A diretrizes estabelecidas pela convenção, no que dizem
respeito às forças de segurança, ostentarão eficácia
retroativa.