Questões de Concurso Público CRO-DF 2020 para Fiscal I

À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item.

Entende‐se por charlatanismo o ato de inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível.

À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item.

Curandeirismo é o ato de exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, dentista ou farmacêutico sem autorização legal ou excedendo‐lhe os limites.

À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item.

O crime de infração de medida sanitária preventiva ocorre quando alguém infringe determinação do Poder Público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.