Questões de Concurso Público CRMV-AM 2020 para Assistente Administrativo

A respeito da administração pública direta e indireta do Estado Brasileiro, julgue o item.


A administração indireta é composta por entidades que possuem capacidade administrativa, política e legislativa.

A respeito da administração pública direta e indireta do Estado Brasileiro, julgue o item.

Todas as entidades criadas pela Administração Pública para prestação descentralizada dos serviços devem gozar de personalidade jurídica. Dessa forma, a personalidade jurídica é comum a todos os entes da administração indireta.

A respeito da administração pública direta e indireta do Estado Brasileiro, julgue o item.

A criação de quase todas as entidades da administração indireta depende de lei específica, seja ela lei ordinária ou complementar. A exceção cabe às empresas públicas que são criadas mediante registro em cartório e junta comercial, sem necessidade de lei.