Questões de Concurso Público CREFONO-5° Região 2020 para Fonoaudiólogo Fiscal

Considerando a Portaria n.º 930/2012, que define as diretrizes e os objetivos para a organização da atenção integral e humanizada ao recém‐nascido grave ou potencialmente grave e os critérios de classificação e habilitação de leitos de unidade neonatal no âmbito do SUS, julgue o item.

Para fins de habilitação como UTIN, o serviço hospitalar deverá dispor de equipamentos específicos próprios e de tecnologia adequada para o diagnóstico e a terapêutica dos recém‐nascidos graves ou com risco de morte e de uma equipe multidisciplinar especializada, composta minimamente por médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem, fisioterapeutas, um fonoaudiólogo e um funcionário exclusivo, responsável pelo serviço de limpeza em cada turno.

Considerando a Portaria n.º 930/2012, que define as diretrizes e os objetivos para a organização da atenção integral e humanizada ao recém‐nascido grave ou potencialmente grave e os critérios de classificação e habilitação de leitos de unidade neonatal no âmbito do SUS, julgue o item.

A UCINCa é um serviço em unidades hospitalares cuja infraestrutura física e material permita acolher mãe e filho para a prática do método canguru, para repouso e permanência no mesmo ambiente 24 horas por dia, até a alta hospitalar. Também é responsável pelo cuidado dos recém‐nascidos em fototerapia, com níveis de bilirrubina próximos aos níveis de exsanguineotransfusão, e dos recém‐nascidos que já foram submetidos ao procedimento de exsanguineotransfusão, após tempo mínimo de observação na UTIN, com níveis de bilirrubina descendentes e equilíbrio hemodinâmico.

A Resolução Normativa n.º 167/2007 atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que corresponde à referência básica para cobertura mínima obrigatória da atenção à saúde nos planos privados de assistência à saúde, contratados a partir de 1.º de janeiro de 1999 e adaptados conforme a Lei n.º 9.656/1998, passando a constituir um rol de ações em saúde. À luz dessa Resolução, julgue o item .


De acordo com essa Resolução, nos contratos de planos de assistência à saúde coletivos, é obrigatória a cobertura para os procedimentos relacionados com os acidentes de trabalho e suas consequências, assim como para os procedimentos relacionados com a saúde ocupacional.

A Resolução Normativa n.º 167/2007 atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que corresponde à referência básica para cobertura mínima obrigatória da atenção à saúde nos planos privados de assistência à saúde, contratados a partir de 1.º de janeiro de 1999 e adaptados conforme a Lei n.º 9.656/1998, passando a constituir um rol de ações em saúde. À luz dessa Resolução, julgue o item .


A cobertura de consulta e sessões com fonoaudiólogo está entre os procedimentos listados no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, na seção referente ao plano ambulatorial, com o número de sessões estabelecido no Anexo I (doze por ano), conforme indicação do médico assistente.

Quanto às Resoluções n.º 415/2012 e n.º 444/2013 do Conselho Federal de Fonoaudiologia, julgue o item.

Os atendimentos e procedimentos fonoaudiológicos devem ser registrados em prontuário, manuscrito ou eletrônico, guardado por um período mínimo de cinco anos após a alta, a suspensão ou o abandono do paciente ao tratamento.