Questões de Concurso Público CRP-PR 2019 para Orientador Fiscal Trainne

A  partir  do  que  dispõe  a  Lei  n.º  10.741/2003  (Estatuto  do  Idoso), julgue o item subsequente. 
A  definição  de  violência  contra  o  idoso  restringe‐se  a  qualquer ação praticada em local público ou privado que  lhe cause morte, dano ou sofrimento físico.

A  partir  do  que  dispõe  a  Lei  n.º  10.741/2003  (Estatuto  do  Idoso), julgue o item subsequente. 
As  instituições  filantrópicas  ou  sem  fins  lucrativos  prestadoras  de  serviço  ao  idoso  terão  direito  à  assistência judiciária gratuita.  

A  partir  do  que  dispõe  a  Lei  n.º  10.741/2003  (Estatuto  do  Idoso), julgue o item subsequente. 
A prioridade na tramitação dos processos em que figure  como parte ou interveniente pessoa idosa não cessará  com a morte do beneficiado, estendendo‐se em favor do  cônjuge  supérstite,  companheiro,  com  união  estável,  maior de sessenta anos de idade.  

É  obrigação  da  família,  da  sociedade  e  do  Poder  Público  assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do  direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura,  ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à  dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.  Quanto à garantia de prioridade, julgue o item subsequente.

O  atendimento  será  obrigatoriamente  mediante  agendamento  telefônico  ou  on‐line  junto  aos  órgãos  públicos e privados prestadores de serviços à população.