Questões de Concurso Público CRP-PR 2019 para Orientador Fiscal Trainne
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A respeito dos remédios constitucionais, julgue o item.
A liquidez e a certeza exigidas pelo mandado de segurança dizem respeito, na verdade, aos fatos, que devem ser comprovados, de plano, de modo a sustentar o direito invocado pelo impetrante.
A respeito dos remédios constitucionais, julgue o item.
O mandado de segurança coletivo impetrado por associação alcança os direitos de titularidade de seus associados, ainda que não guardem relação direta com os fins institucionais da entidade.
A respeito dos remédios constitucionais, julgue o item.
O mandado de segurança coletivo impetrado por associação alcança os direitos de seus associados, ainda que não sejam exclusivos da classe.
A respeito dos remédios constitucionais, julgue o item.
O direito de petição exige endereçamento ao órgão competente para a adoção de providência, merecendo arquivamento na hipótese de direcionamento equivocado.
A respeito dos remédios constitucionais, julgue o item.
Como mecanismo de participação popular, a ação popular somente admite a modalidade repressiva.
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