Questões de Concurso Público CRO - RS 2019 para Advogado

O valor da causa é dispensado quando o pedido deduzido for genérico ou indeterminado.

O valor da causa possui diferentes finalidades processuais, servindo como base de cálculo de honorários sucumbenciais, de sanções processuais pecuniárias e de custas processuais, além de funcionar sempre como critério de fixação de competência absoluta.

O valor da causa limita o pedido da parte, não podendo ser ultrapassado pela condenação.

O valor da causa, quando indispensável, poderá ser atribuído em salários mínimos ou em outros parâmetros de aferição pecuniária, como sacas de soja.

O valor da causa pode ser corrigido de ofício pelo juiz se não corresponder ao conteúdo patrimonial almejado pelo autor.

A assistência é cabível, a qualquer tempo, até o trânsito em julgado de decisão na fase de conhecimento, não sendo admitida em execução ou em cumprimento de sentença.

A assistência simples possui eficácia preclusiva, assim entendida como a impossibilidade, em regra, de o assistente, diante do trânsito em julgado de decisão desfavorável ao seu interesse, pretender discutir, em outro feito, a justiça do provimento jurisdicional.

A chamada denunciação da lide per saltum, isto é, àquele, por exemplo, que, na cadeia dominial, não seja o alienante imediato, é autorizada pelo Código de Processo Civil de 2015.

O chamamento ao processo deve ser requerido pelo réu no prazo para oferecimento de resposta, não necessariamente em sua contestação.

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica passou, no Código de Processo Civil de 2015, a poder ser instaurado de ofício pelo juiz, quando evidentes o desvio de finalidade e a confusão patrimonial.