Questões de Concurso Público CRO-GO 2019 para Assistente Administrativo
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No que se refere ao Estado e a seus Poderes, julgue o item.
Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário exercem
suas respectivas funções com absoluta exclusividade.
No que se refere ao Estado e a seus Poderes, julgue o item.
Quando atua na elaboração de regimentos internos dos
tribunais, o Poder Judiciário desempenha função típica.
A noção de Estado de direito baseia‐se na regra de que, ao mesmo tempo em que o Estado cria o direito, deve sujeitar‐se a ele.
As funções típicas dos Poderes do Estado não poderão ser convertidas em funções atípicas.
O Estado é composto de Poderes, segmentos estruturais em que se divide o poder geral e abstrato decorrente de sua soberania.