Questões de Concurso Público CRF-ES 2019 para Farmacêutico

Com relação à extradição, julgue o item.

Os estrangeiros não poderão ser extraditados pelo Brasil por crimes políticos, previstos taxativamente pela Constituição.

Com relação à extradição, julgue o item.

Os estrangeiros não poderão ser extraditados pelo Brasil por crimes de opinião.

Quanto aos direitos sociais, julgue o item.

Os direitos sociais são verdadeiras liberdades positivas de respeito obrigatório pelo Estado.

Quanto aos direitos sociais, julgue o item.

Os direitos sociais são aqueles previstos taxativamente no respectivo título constitucional a eles dedicado.

Quanto aos direitos sociais, julgue o item.

Os direitos sociais são autoaplicáveis, embora admitam mandado de injunção quando constarem de norma de eficácia contida.