Questões de Concurso Público CRF-ES 2019 para Farmacêutico

Acerca dos diferentes processos de fiscalização de interesse farmacêutico, julgue o item.

Para garantir o índice de desempenho do Conselho Regional de Farmácia e a fiscalização mínima em todas as empresas ou estabelecimentos durante o ano, os Conselhos deverão garantir o índice médio de, no mínimo, três inspeções, em cada estabelecimento, nas cidades do interior e quatro inspeções na capital e em região metropolitana, podendo também realizar vinculação de gratificação do fiscal à lavratura de auto de infração e a multas decorrentes.

Acerca dos diferentes processos de fiscalização de interesse farmacêutico, julgue o item.

Os farmacêuticos fiscais trabalharão de acordo com a legislação em vigor, subordinados à supervisão do presidente do Conselho Regional de Farmácia, a quem compete orientar e exigir o cumprimento do regulamento de fiscalização.

Acerca dos diferentes processos de fiscalização de interesse farmacêutico, julgue o item.

Obriga‐se o Conselho Regional de Farmácia a denunciar às autoridades sanitárias e à Polícia Federal da sua jurisdição o funcionamento de empresas ou estabelecimentos irregulares e ilegais.

Caso a ausência seja decorrente do acúmulo de licença médica e de licença‐maternidade, a farmacêutica estará automaticamente isenta de defesa no processo, mesmo que não haja comunicado os afastamentos ao Conselho, contanto que sejam apresentados os devidos comprovantes.

Se, durante o processo, a farmacêutica realizar pedido de desligamento ou cancelamento de inscrição profissional, o processo ético será suspenso até posterior regularização do seu registro junto a qualquer Conselho Regional de Farmácia.