Questões de Concurso Público CORECON - PE 2019 para Assessor Jurídico

O Banco Central pode conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional.

Leis de iniciativa do Poder Legislativo estabelecerão o plano plurianual e as diretrizes orçamentárias.

É permitido o início de programas ou projetos mesmo que estes não estejam incluídos na lei orçamentária anual.

O Banco Central deverá conceder, indiretamente, empréstimos à entidade que não seja instituição financeira.

Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional.