Questões de Concurso Público SEDF 2018 para Professor Substituto - Contabilidade

Quanto aos requisitos da legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item.

Os impostos precisam ser instituídos por lei, mas podem ser cobrados por atividades reguladas em normativos técnicos.

Quanto aos requisitos da legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item.

O pagamento da contribuição social sobre o lucro líquido poderá ser feito sobre base de cálculo estimada, a depender de opção expressa do contribuinte.