Questões de Concurso Público CRQ 4ª Região-SP 2018 para Técnico em Contabilidade

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Q1296290
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Outros princípios tributários ,
Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRQ 4ª Região-SP Prova: Quadrix - 2018 - CRQ 4ª Região-SP - Técnico em Contabilidade |
Q1296290 Direito Tributário

Quanto ao orçamento público e ao sistema tributário nacional, julgue o item.


É vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios utilizar tributo com efeito de confisco, o que está definido na Constituição Federal como uma carga tributária acima de 50%.
Alternativas
Respostas
1: E
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