Questões de Concurso Público CRP - 17ª Região (RN) 2018 para Advogado

As tutelas provisórias de urgência e de evidência exigem, para seu deferimento em cognição sumária, a probabilidade de existência do direito e do perigo do tempo.

Efetivada a tutela cautelar, o pedido principal terá de ser formulado pelo autor, não se podendo modificar ou aditar a causa de pedir, uma vez que se trata de fundamento daquela.

Em regra, no caso de suspensão do processo por qualquer causa, a tutela provisória perderá sua eficácia durante esse período.

A tutela de urgência de natureza antecipada poderá ser concedida mesmo quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

Se o réu, quando citado para contestar o pedido da tutela cautelar antecedente, não apresentar resposta, será considerado como revel, não podendo impugnar aqueles fatos quando do pedido principal.