Questões de Concurso Público CRMV-GO 2018 para Agente Fiscal

Segundo a CF, o Senado Federal é composto por representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional.

Compete exclusivamente à Câmara dos Deputados aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, assim como suspender qualquer dessas medidas.

É defeso ao Poder Legislativo fiscalizar a legalidade contábil, financeira e orçamentária da União, em razão do princípio da separação dos Poderes.

Nos termos da CF, o deputado ou senador investido em cargo de ministro de Estado não perderá o mandato.

O mandato dos senadores é de quatro anos.