Questões de Concurso Público CRM-DF 2018 para Serviço Administrativo
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No que se refere à ordem social na CF, julgue o item seguinte.
A educação é um dever não apenas do Estado,
mas também da família, que deverá promovê-la e
estimulá-la, com a colaboração de toda a sociedade.
No que se refere à ordem social na CF, julgue o item seguinte.
Ainda que haja uma segmentação na atuação, com
enfoques específicos por parte de alguns entes
federativos em determinadas fases do ensino, a União,
os estados, o Distrito Federal e os municípios agirão em
colaboração.
No que se refere à ordem social na CF, julgue o item seguinte.
A exigência de submissão prévia à Justiça Desportiva de ações relativas a competições e à disciplina importa flexibilização constitucional do direito fundamental de acesso à Justiça estatal.