Questões de Concurso Público CREF - 13ª Região (BA-SE) 2018 para Motorista
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À luz do Regimento Interno do CREF‐13/BA, julgue o seguinte item.
Caso um conselheiro renuncie ao cargo, os efeitos da renúncia começam a contar da data de seu recebimento e de sua aceitação pelo Plenário.
Com relação ao Estatuto do CREF‐13/BA, julgue o item que se segue.
O pagamento da anuidade devida ao CREF‐13/BA e ao CONFEF é facultativo aos profissionais de educação física que tenham completado sessenta anos de idade e, concomitantemente, tenham, no mínimo, três anos de registro no Sistema CONFEF/ CREFs e não tenham débitos com o Sistema, devendo os referidos profissionais requererem, por escrito, tal direito ao CREF‐13/BA.
Com relação ao Estatuto do CREF‐13/BA, julgue o item que se segue.
Das finalidades do CREF‐13/BA, exclui‐se o exercício de função normativa, limitando‐se a expedir atos necessários à execuca̧ ̃o das deliberaco̧ ̃es e Resoluco̧ ̃es do CONFEF.