No que diz respeito à contabilidade e ao patrimônio público, julgue o item a seguir.

O campo de aplicação da contabilidade pública se estende às estatais não dependentes, destacando‐se as sociedades de economia mista e as empresas públicas que não recebem recursos à conta do orçamento público.

No que diz respeito à contabilidade e ao patrimônio público, julgue o item a seguir.

Os bens de uso comum que absorverem recursos públicos não compõem formalmente o patrimônio contábil da entidade responsável pelo seu controle.

No que diz respeito à contabilidade e ao patrimônio público, julgue o item a seguir.

O saldo patrimonial, constante do balanço patrimonial, corresponde à diferença entre o ativo real e o passivo real.

Julgue o item subsequente, relativo à receita e à despesa públicas, a restos a pagar e a operações de crédito.

A restituição de tributos recebidos a maior ou indevidamente deve ser tratada como despesa, pois requer autorização orçamentária para sua devolução.

Julgue o item subsequente, relativo à receita e à despesa públicas, a restos a pagar e a operações de crédito.

Os restos a pagar não processados serão considerados como “em liquidação” quando, sem que se tenha procedido à liquidação, tiver ocorrido o fato gerador da obrigação.

Julgue o item subsequente, relativo à receita e à despesa públicas, a restos a pagar e a operações de crédito.

Ao pleitear a realização de uma operação de crédito, o ente da Federação interessado deverá demonstrar, perante o Ministério da Fazenda, o atendimento à “regra de ouro”.

Acerca de variação e resultado patrimonial, julgue o item que se segue.

Considera‐se como realizada a variação patrimonial aumentativa quando da extinção de um passivo com o desaparecimento simultâneo de um ativo de valor igual ou maior.

Acerca de variação e resultado patrimonial, julgue o item que se segue.

O saldo positivo entre inscrições e cancelamentos da dívida ativa impacta negativamente no resultado patrimonial.

Quanto a ativo intangível e à reavaliação e redução ao valor recuperável, julgue o item seguinte.

Os efeitos do reconhecimento inicial dos ativos devem ser contabilizados como ajuste de exercícios anteriores.

Quanto a ativo intangível e à reavaliação e redução ao valor recuperável, julgue o item seguinte.

Um ativo imobilizado é considerado como em imparidade (impairment) quando seu valor contábil for inferior à quantia recuperável com seu uso ou venda.

Quanto a ativo intangível e à reavaliação e redução ao valor recuperável, julgue o item seguinte.

As normas internacionais de contabilidade do Setor Público preveem a criação de uma reserva de reavaliação no patrimônio líquido quando há um controle patrimonial avançado. À falta desse controle, faculta‐se o reconhecimento dos efeitos correspondentes no resultado patrimonial do período.

A respeito de provisões e passivos contingentes, julgue o próximo item.

Um tipo de passivo contingente é o constituído por uma obrigação possível que resulta de eventos passados, mas cuja existência depende de ocorrência futura, que não está sob controle total da entidade.

No que se refere ao tratamento contábil aplicável aos impostos e às contribuições, julgue o item seguinte.

No momento do reconhecimento do crédito tributário pelo ente responsável pela sua repartição, deverá ser registrada a obrigação por essa transferência, que independe da efetiva arrecadação.

Quanto aos aspectos legais e à terminologia de custos, julgue o item a seguir.

O Subsistema de Informação de Custos do Setor Público (SICSP) é facultativo no Setor Público, pois sua finalidade básica é de caráter gerencial.

Com relação ao plano de contas aplicado ao Setor Público, julgue o item que se segue.

Um dos objetivos do plano de contas aplicado ao Setor Público é possibilitar a elaboração de relatórios nos padrões adotados por organismos internacionais, a exemplo do FMI.

Com relação ao plano de contas aplicado ao Setor Público, julgue o item que se segue.

O plano de contas classifica as contas, de acordo com a natureza das informações que evidenciam, em integrais, diferenciais e de compensação.

Julgue o item subsequente, relativo à consolidação das demonstrações contábeis.

A consolidação nacional das contas públicas abrange todos os Poderes e todas as esferas da Administração, inclusive as empresas estatais dependentes, com base em normas hoje editadas pela STN.

Quanto aos balanços orçamentário e patrimonial, julgue o item subsequente.

Suponha‐se que a situação de um ente da Administração

seja a seguinte:

Receita prevista > receita arrecadada = a; e

Despesa fixada > despesa realizada = b.

Nesse caso, conclui‐se que, se a for maior que b, terá havido superavit.

Quanto aos balanços orçamentário e patrimonial, julgue o item subsequente.

Suponha‐se que um ente público disponha dos seguintes dados (em R$ 1,00):

‐ passivo financeiro: 80;

‐ superavit financeiro: 50;

‐ ativo real: 150; e

‐ passivo real descoberto: 30.

Nesse caso, conclui‐se que o passivo permanente é de R$ 100,00.

Acerca da demonstração de fluxos de caixa e da demonstração das mutações do patrimônio líquido, julgue o item seguinte.

Transferências de capital recebidas são classificadas como ingressos no fluxo de caixa das atividades operacionais.