Questões de Concurso Público CREF - 13ª Região (BA-SE) 2018 para Analista Advogado
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Acerca do Estatuto do CREF‐13/BA, julgue o item que se segue.
O Regimento Interno do CREF‐13/BA veda o exercício simultâneo da profissão de educador físico, em caráter temporário ou permanente, em dois ou mais CREFs.
Acerca do Estatuto do CREF‐13/BA, julgue o item que se segue.
A incidência em erros reiterados que evidenciem a inépcia do profissional caracteriza infração disciplinar.
A respeito do Regimento Interno do CREF‐13/BA, julgue o seguinte item.
Entre as competências regimentais do Plenário, está deliberar sobre os casos omissos.
Segundo o Código Processual de Ética do Conselho Federal de Educação Física (Resolução CONFEF n.º 264/2013), julgue o item a seguir.
Das decisões proferidas nos autos dos processos éticos e
disciplinares, são possíveis os recursos hierárquico,
ordinário ou especial, sendo o recurso ordinário cabível
em relação à decisão de primeira instância.
Segundo o Código Processual de Ética do Conselho Federal de Educação Física (Resolução CONFEF n.º 264/2013), julgue o item a seguir.
O prazo de interposição do recurso especial será de
quinze dias corridos, a contar da data da ciência da
decisão na sessão de julgamento ou da juntada do
comprovante de aviso de recebimento (AR) aos autos.