Questões de Concurso Público COREN-RS 2018 para Analista - Jurídico

Por expressa aplicação do princípio da boa‐fé, qualquer um dos contratantes, cumprida ou não a sua obrigação nos contratos bilaterais, poderá exigir o implemento do outro. 

Ainda que o alienante tenha conhecimento do vício ou defeito da coisa, apenas restituirá o que recebeu.

Por cláusula expressa, os contratantes podem reforçar ou diminuir as suas responsabilidades pela evicção, mas nunca a excluir, tendo em vista a sua imperatividade.

Somente com a sua anuência expressa é que o terceiro designado no contrato pode ser substituído pelo estipulante.

Os contratantes podem estipular cláusula resolutiva expressa, a qual operará de pleno direito.