Questões de Concurso Público CODHAB-DF 2018 para Analista - Direito e Legislação
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Considerando as normas referentes aos bens, aos negócios jurídicos e aos contratos, julgue o item.
A oblação, que, em regra, não depende de forma especial, é manifestação de vontade que dá início à formação do contrato.
Acerca do direito das obrigações, de contratos e de responsabilidade civil, julgue o item a seguir.
A proposta deixa de ser obrigatória se, antes dela, ou simultaneamente a ela, chegar ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente.
Acerca do direito das obrigações, de contratos e de responsabilidade civil, julgue o item a seguir.
Embora a responsabilidade pela evicção possa ser reforçada ou diminuída pela vontade das partes, jamais poderá ela ser definitivamente excluída.