Questões de Concurso Público CODHAB-DF 2018 para Analista - Arquitetura e Urbanismo
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A respeito da Resolução n.º 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), julgue o item a seguir.
Licença ambiental é o ato administrativo por meio do qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, as restrições e as medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais considerados como efetiva ou potencialmente poluidores ou que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.
A respeito da Resolução n.º 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), julgue o item a seguir.
O procedimento de licenciamento ambiental tem como última etapa a emissão de parecer técnico conclusivo e, quando couber, de parecer jurídico.
A respeito da Resolução n.º 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), julgue o item a seguir.
São exemplos de atividades ou empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental: lavra garimpeira; produção de soldas e anodos; e fabricação de aparelhos elétricos e eletrodomésticos.
À luz da Resolução n.º 1/1986 do Conama, julgue o seguinte item.
São atividades modificadoras do meio ambiente que devem ser submetidas à aprovação do órgão estadual competente e do Ibama (em caráter supletivo) e dependem de elaboração de estudo de impacto ambiental e do respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA) as linhas de transmissão de energia elétrica (acima de 230 KV), a extração de combustível fóssil e a construção de ferrovias.
À luz da Resolução n.º 1/1986 do Conama, julgue o seguinte item.
Uma das atividades desenvolvidas pelo estudo de impacto ambiental trata‐se da elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos negativos, indicando os fatores e parâmetros a serem considerado.