Questões de Concurso Público TERRACAP 2017 para Arquiteto
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Q2055688
Direito Ambiental
Todo empreendimento listado na Resolução Conama
n.º 237/1997 é obrigado a ter licença ambiental. No que se
refere às licenças ambientais nas empresas, assinale a
alternativa correta.
Q2055695
Direito Ambiental
O licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades
com significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou
regional localizadas ou desenvolvidas conjuntamente no
Brasil e em país limítrofe, no mar territorial, na plataforma
continental, na zona econômica exclusiva, em terras
indígenas ou em unidades de conservação sob domínio da
União, em dois ou mais estados brasileiros ou cujos impactos
ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais do País
ou de um ou mais estados compete diretamente