João, por estar ligado diretamente a um órgão do poder estatal, não possa ser submetido ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal para fins de apuração do comprometimento ético

João, por prestar serviços de natureza temporária, não possa ser considerado como servidor público para fins de apuração do comprometimento ético.

João, para fins de apuração do comprometimento ético, seja considerado como servidor público.

a ausência de retribuição financeira impeça que seja aplicado a João o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal possa ser aplicado apenas a servidores públicos efetivos.

ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade de seu caráter e escolhendo, de acordo com a conveniência, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.

retardar eventualmente qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.

ter respeito à hierarquia, com devido temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funde o poder estatal.

exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos.

abster-se, de forma relativa, de exercer função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.

A ética está contida na reflexão e a moral está contida na ação.

A ética, por ter caráter subjetivo na Administração Pública, deve ser seguida de acordo com ideia, pensamento e interesse individual.

A ética orienta o homem a realizar a melhor conduta, tendo em vista o interesse individual.

A moral nem sempre deve estar presente nas ações dos servidores públicos, pois pode atrapalhar a agilidade e a boa prestação dos serviços públicos.

O servidor público pode desprezar o elemento ético, devendo analisar apenas o que é legal e ilegal.

Órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo Poder Público não precisará criar uma comissão de ética.

Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta, autárquica e fundacional, deverá ser criada uma comissão de ética.

Os registros sobre conduta ética fornecidos pela comissão de ética não poderão ser utilizados para instruir e fundamentar promoções ou para procedimentos próprios da carreira do servidor público.

A pena de censura e sua fundamentação constarão do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, independentemente da ciência do faltoso.

A pena aplicável ao servidor público pela comissão de ética é a de censura e sua fundamentação será dispensada de constar no parecer.

se apresentar habitualmente embriagado fora do serviço.

usar cargo ou função para obter favorecimento para amigos.

deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos a seu alcance ou de seu conhecimento para atendimento de seu mister.

fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço em benefício próprio.

retirar da repartição pública, legalmente autorizado, documento pertencente ao patrimônio público.