Questões de Concurso Público COFECI 2017 para Auxiliar Administrativo

Com relação à ordem social e à seguridade social, julgue o próximo item conforme a CF.

Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, tendo como base alguns objetivos, entre eles, o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados.

Com relação à ordem social e à seguridade social, julgue o próximo item conforme a CF.

O financiamento da seguridade social será realizado de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, sem a participação da sociedade.

Com relação à ordem social e à seguridade social, julgue o próximo item conforme a CF.

A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

Com relação à ordem social e à seguridade social, julgue o próximo item conforme a CF.

É possível que um benefício ou serviço da seguridade social seja criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total, já que a seguridade social é considerada como matéria de relevância e urgência.

O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais. No que se refere a esse assunto, julgue o item a seguir com base na CF.

É facultado aos estados e ao Distrito Federal vincular a fundo estadual de fomento à cultura até cinco décimos porcento de sua receita tributária líquida para o financiamento de programas e projetos culturais, sendo vedada a aplicação desses recursos para o pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais.