Questões de Concurso Público CFO-DF 2017 para Recepcionista
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No que se refere ao Poder Executivo, julgue o item.
O juízo de admissibilidade do processo de impeachment
é realizado exclusivamente por dois terços da Câmara
dos deputados, quando então o processo deverá ser
encaminhado ao Senado, a quem caberá julgar o
presidente da República por crime de responsabilidade.
No que se refere ao Poder Executivo, julgue o item que se segue.
É crime de responsabilidade do presidente da República
ato que atente contra o livre exercício do Ministério
Público.
No que se refere ao Poder Executivo, julgue o item que se segue.
O presidente da República, uma vez recebida a denúncia
por crime comum, ficará suspenso de suas funções. Da
mesma forma, conforme o STF, não poderão substituir o
presidente suspenso em caráter eventual aqueles que,
na linha sucessória, também estejam com denúncia
recebida perante o STF.