Questões de Concurso Público CFO-DF 2017 para Procurador Jurídico
Foram encontradas 7 questões
Q823572
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com base em conhecimentos relativos a direito processual civil e à legislação correlata, julgue o próximo item.
Diversamente do que ocorre no processo penal, no
processo civil, a falta de intimação do Ministério Público
para acompanhar feito em que deva intervir não gera
nulidade, mas mera irregularidade.
Q823575
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com base em conhecimentos relativos a direito processual civil e à legislação correlata, julgue o próximo item.
De acordo com o entendimento do STF, a ação popular
não poderá ser sucedânea dos instrumentos de controle
concentrado de constitucionalidade e não competirá
àquele Tribunal processar e julgar, originariamente, ação
popular ajuizada contra o presidente da República.
Conheça nossos planos