Nos termos do aludido Código de Ética, tratar mal uma pessoa que paga seus impostos, embora lamentável, não caracteriza dano moral.

O servidor público deve respeitar a hierarquia, zelando pelo cumprimento das ordens de seus superiores, ainda que contrárias à lei.

O servidor público deve analisar, preponderantemente, a legalidade de sua conduta, sem deliberar sobre o justo e o injusto, ou o honesto e o desonesto.

Salvo os casos previstos em lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum.

Toda pessoa tem direito à verdade, que só pode ser omitida pelo servidor público quando contrária aos interesses da Administração Pública.

O servidor deve ser leal e justo, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.

O servidor deve zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.

O servidor deve apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função.

O servidor deve manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e as legislações pertinentes ao órgão onde exerce suas funções.

O servidor deve comunicar a seus superiores, a qualquer tempo, ou sempre que possível, todo e qualquer ato contrário ao interesse público.

I e II, somente.

I e III, somente.

II, somente.

III, somente.

todas.

As sindicâncias são regidas pelo Código de Processo Ético Profissional e tramitam em sigilo processual.

A sindicância deve ser analisada, preponderantemente, pelos Conselhos Regionais de Medicina, contudo, o seu julgamento pode ser desaforado por decisão fundamentada da plenária, e remetido ao Conselho Federal.

Do julgamento do relatório da sindicância, pela câmara específica de julgamento, poderá resultar instauração do processo ético-profissional.

O aludido Código Processual prevê momento para tentativa de conciliação durante o procedimento de sindicância, com possibilidade de acerto pecuniário.

A sindicância pode ser instaurada ex officio ou mediante denúncia, na qual conste o relato dos fatos e a identificação do denunciante.