Questões de Concurso Público CREF - 7ª Região (DF) 2016 para Agente de Orientação e Fiscalização

Com base na Resolução CREF7/DF nº 73/2014, que dispõe sobre as notificações emitidas pelos fiscais para as Pessoas Físicas e Jurídicas, considere as seguintes afirmativas.

I. A Pessoa Jurídica, ao iniciar o registro junto ao CREF7/DF por meio de protocolo, deverá ser visitada, pelos Fiscais, no prazo de 30 dias, para verificação da regularidade, quando será emitido o auto de deferimento ou não para obtenção de Certificado de Registro da Pessoa Jurídica e da Certidão de Habilitação Legal, sob pena de caracterizar infração e/ou interdição. O processo possui o prazo de validade de 60 dias, para retirada de certificado e tornar-se-á irregular ao vencimento. II. A contratação de Pessoa Física não registrada no CREF7/DF para exercer função em atividades físicas ou similares caracteriza conivência com o exercício ilegal da profissão. III. A terceirização, utilização de espaço, bem como qualquer ato que caracterize exercício da Profissão de Educação Física, por pessoa não registrada no CREF7/DF, nas dependências do estabelecimento, caracteriza exercício ilegal da profissão.

Está correto o que se afirma em: 

De acordo com a Portaria CREF7/DF nº 16/09, que regulamenta a utilização dos veículos de propriedade do Conselho Regional de Educação Física da 7ª Região por funcionários e servidores do Conselho, assinale a alternativa correta.