Questões de Concurso Público Prefeitura de Campo Grande - MS 2019 para Auditor Fiscal da Receita Municipal

O ITBI não incide na desincorporação do patrimônio da pessoa jurídica para os mesmos alienantes que a integralizaram em pagamento de capital social nela subscrito.

Se o objeto preponderante do contrato social da pessoa jurídica que recebeu imóvel como integralização de capital for de compra e venda de imóvel, após mais de 2 anos da sua aquisição, incidirá ITBI.

O ITBI é imune para a compra e venda de direitos sobre bens móveis.

Não se paga ITBI quanto aos valores da acessão física do imóvel.

Na cessão gratuita de bem móvel, incide ITBI.