Questões de Concurso Público Prefeitura de Campo Grande - MS 2019 para Auditor Fiscal da Receita Municipal
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Responsável pela ação que, em 2012, garantiu o direito legal ao aborto nos casos de anencefalia, a professora da Universidade de Brasília (UnB) Débora Diniz diz que a descriminalização retira a punição que recai sobre a mulher.
Segundo ela, descriminalizar significa retirar a investigação, o estigma e a perseguição contra vítimas, em geral, mulheres mais jovens, pobres, negras, de áreas rurais, com menor acesso à informação e com menor poder aquisitivo para acessar clínicas e medicamentos seguros.
A pesquisadora ressaltou ainda que esta decisão não obriga mulheres contrárias à prática do aborto, mas garante às outras a liberdade de se submeter a esse procedimento de uma forma segura e livre.
De acordo com a especialista, uma em cada cinco mulheres brasileiras de 40 anos de idade já fez pelo menos um aborto. Ainda segundo ela, em 2015, foram mais de 500 mil mulheres brasileiras se submetendo a esse procedimento Para a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), entretanto, o tema deveria ser discutido no Legislativo. Na opinião da entidade, o assunto contaria com uma participação popular mais expressiva se fosse discutido no Congresso Nacional.
Para dom Ricardo Hoepers, bispo de Rio Grande (RS), a discussão restrita ao Supremo é “um transtorno democrático porque impede um aprofundamento do debate e a participação efetiva da população”.
Mestre e doutor em Bioética e Teologia Moral na Academia Alfonsiana, em Roma, Hoepers defende que o debate sobre o aborto é uma questão social e não apenas religiosa. Ele destaca ainda que a CNBB é uma instituição que faz parte da história democrática do país e, por isso, deve ter espaço para defender sua posição. Segundo o bispo, seu papel será o de ressaltar a reflexão em defesa da vida.
Dom Hoepers reconhece o drama de milhares de mulheres que tentam o aborto de forma ilegal e que acabam morrendo durante o procedimento. Segundo ele, esse problema poderia ser sanado com políticas públicas integrais de proteção à maternidade e cuidado com a vida reprodutiva feminina.
JORNAL ESTADO DE DIREITO. 02/08/2018. Disponível em: www. estadodedireito.com.br. Acesso em: 09/08/2018.
Três em cada 10 brasileiros na faixa de 15 a 64 anos são considerados analfabetos funcionais – ou seja, apresentam limitações para fazer uso da leitura, da escrita e da matemática em atividades cotidianas. Isso inclui, por exemplo, reconhecer informações em um cartaz ou fazer operações aritméticas simples. Os dados são do Indicador de Alfabetismo Funcional (Inaf) de 2018, estudo realizado pelo Ibope Inteligência e coordenado pela ONG Ação Educativa e pelo Instituto Paulo Montenegro. A pesquisa, realizada entre fevereiro e abril deste ano, ouviu 2.002 pessoas, distribuídas proporcionalmente em todas as regiões do país. O primeiro Inaf foi realizado em 2001. De lá para cá, houve avanços no nível de escolaridade da população. A proporção de brasileiros entre 15 e 64 anos que chegaram ao ensino médio, por exemplo, aumentou de 24% para 40%. No caso do ensino superior, o número passou de 8% para 17%. Apesar disso, a taxa de analfabetismo funcional encontra-se estagnada pelo menos desde 2009. Naquele ano, o índice foi de 27% – valor que se repetiu em 2011 e 2015, últimas edições do Inaf antes de 2018, quando a taxa chegou a 29%.
Os dados demonstram que, quanto maior a escolaridade, maior a condição de alfabetismo. Entre aqueles que chegam ao ensino médio ou concluem a etapa, por exemplo, cerca de 13% são analfabetos funcionais – contra uma média de 34% nos anos finais do ensino fundamental e 70% nos anos iniciais da etapa.
Ainda assim, há dados alarmantes mesmo entre aqueles que alcançam escolaridade mais alta. Apenas 34% dos que chegam ao ensino superior são considerados proficientes, nível mais elevado da escala de alfabetismo. O mesmo ocorre no ensino médio: apenas 45% dos entrevistados que chegaram à etapa situam-se nos dois níveis mais altos da escala, sendo 12% considerados proficientes e 33% no grau intermediário.
A pesquisa mostrou diferenças significativas nas taxas de analfabetismo funcional entre jovens e mais velhos. Na população entre 15 e 24 anos, 12% são considerados analfabetos funcionais. No caso dos que se situam na faixa entre 50 e 64 anos, o valor chega a 53%. O Inaf também detectou desigualdade entre os níveis de alfabetismo da população negra e da branca. De acordo com o estudo, 77% dos brancos são considerados funcionalmente alfabetizados. No caso dos pardos e pretos, esse número cai para 70% e 65% respectivamente.
Disponível em: revistaeducacao.com, 8/8/2018. Acesso em: 20/8/2018.