Questões de Concurso Público Prefeitura de Campo Grande - MS 2019 para Auditor Fiscal da Receita Municipal
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Responsável pela ação que, em 2012, garantiu o direito legal ao aborto nos casos de anencefalia, a professora da Universidade de Brasília (UnB) Débora Diniz diz que a descriminalização retira a punição que recai sobre a mulher.
Segundo ela, descriminalizar significa retirar a investigação, o estigma e a perseguição contra vítimas, em geral, mulheres mais jovens, pobres, negras, de áreas rurais, com menor acesso à informação e com menor poder aquisitivo para acessar clínicas e medicamentos seguros.
A pesquisadora ressaltou ainda que esta decisão não obriga mulheres contrárias à prática do aborto, mas garante às outras a liberdade de se submeter a esse procedimento de uma forma segura e livre.
De acordo com a especialista, uma em cada cinco mulheres brasileiras de 40 anos de idade já fez pelo menos um aborto. Ainda segundo ela, em 2015, foram mais de 500 mil mulheres brasileiras se submetendo a esse procedimento Para a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), entretanto, o tema deveria ser discutido no Legislativo. Na opinião da entidade, o assunto contaria com uma participação popular mais expressiva se fosse discutido no Congresso Nacional.
Para dom Ricardo Hoepers, bispo de Rio Grande (RS), a discussão restrita ao Supremo é “um transtorno democrático porque impede um aprofundamento do debate e a participação efetiva da população”.
Mestre e doutor em Bioética e Teologia Moral na Academia Alfonsiana, em Roma, Hoepers defende que o debate sobre o aborto é uma questão social e não apenas religiosa. Ele destaca ainda que a CNBB é uma instituição que faz parte da história democrática do país e, por isso, deve ter espaço para defender sua posição. Segundo o bispo, seu papel será o de ressaltar a reflexão em defesa da vida.
Dom Hoepers reconhece o drama de milhares de mulheres que tentam o aborto de forma ilegal e que acabam morrendo durante o procedimento. Segundo ele, esse problema poderia ser sanado com políticas públicas integrais de proteção à maternidade e cuidado com a vida reprodutiva feminina.
JORNAL ESTADO DE DIREITO. 02/08/2018. Disponível em: www. estadodedireito.com.br. Acesso em: 09/08/2018.
O tema “aborto” tem suscitado diversas discussões em diferentes partes do mundo e também na sociedade brasileira. Nesse contexto, analise o excerto anterior e escreva F para as afirmações falsas e V, para as verdadeiras, de acordo com o exposto.
I. ( ) As posições são unânimes, entre um representante civil e outro religioso, em relação à legalização do aborto, pois ambos se engajam na defesa da vida.
II. ( ) O termo “descriminalização”, do primeiro parágrafo, significa o fim da discriminação social de mulheres que cometem o aborto, principalmente as mais pobres e as menos informadas.
III. ( ) O número significativo de mulheres que se submeteram ao aborto é um dos argumentos apresentados para a legalização da prática no país.
IV. ( ) Por ser uma questão social, a legalização do aborto no Brasil teria que ser substituída por políticas públicas específicas de proteção à maternidade.
V. ( ) Discussões nos Poderes do país, com envolvimento da sociedade aprofundariam o debate sobre o assunto, descaracterizando um transtorno democrático.
Assinale a alternativa CORRETA.
Responsável pela ação que, em 2012, garantiu o direito legal ao aborto nos casos de anencefalia, a professora da Universidade de Brasília (UnB) Débora Diniz diz que a descriminalização retira a punição que recai sobre a mulher.
Segundo ela, descriminalizar significa retirar a investigação, o estigma e a perseguição contra vítimas, em geral, mulheres mais jovens, pobres, negras, de áreas rurais, com menor acesso à informação e com menor poder aquisitivo para acessar clínicas e medicamentos seguros.
A pesquisadora ressaltou ainda que esta decisão não obriga mulheres contrárias à prática do aborto, mas garante às outras a liberdade de se submeter a esse procedimento de uma forma segura e livre.
De acordo com a especialista, uma em cada cinco mulheres brasileiras de 40 anos de idade já fez pelo menos um aborto. Ainda segundo ela, em 2015, foram mais de 500 mil mulheres brasileiras se submetendo a esse procedimento Para a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), entretanto, o tema deveria ser discutido no Legislativo. Na opinião da entidade, o assunto contaria com uma participação popular mais expressiva se fosse discutido no Congresso Nacional.
Para dom Ricardo Hoepers, bispo de Rio Grande (RS), a discussão restrita ao Supremo é “um transtorno democrático porque impede um aprofundamento do debate e a participação efetiva da população”.
Mestre e doutor em Bioética e Teologia Moral na Academia Alfonsiana, em Roma, Hoepers defende que o debate sobre o aborto é uma questão social e não apenas religiosa. Ele destaca ainda que a CNBB é uma instituição que faz parte da história democrática do país e, por isso, deve ter espaço para defender sua posição. Segundo o bispo, seu papel será o de ressaltar a reflexão em defesa da vida.
Dom Hoepers reconhece o drama de milhares de mulheres que tentam o aborto de forma ilegal e que acabam morrendo durante o procedimento. Segundo ele, esse problema poderia ser sanado com políticas públicas integrais de proteção à maternidade e cuidado com a vida reprodutiva feminina.
JORNAL ESTADO DE DIREITO. 02/08/2018. Disponível em: www. estadodedireito.com.br. Acesso em: 09/08/2018.
Leia o texto a seguir.
Representação gráfica entre a letra e o símbolo, o “pixo” é um elemento visual que permeia a paisagem paulistana. Pode ser visto em marquises, muros, casas e edifícios, comerciais e residenciais. Em projeto de pesquisa recém-concluído, o antropólogo Alexandre Barbosa Pereira, professor do curso de Ciências Sociais da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), campus de Guarulhos, analisou “pixações” feitas em diversas regiões da cidade desde os anos de 1980. Nesse percurso, constatou como jovens de periferia envolvidos com a atividade, caracterizada como gênero de arte urbana cuja essência está em ir além das regras do espaço público, conseguiram obter reconhecimento em circuitos artísticos nacionais e estrangeiros, apesar da relação de tensão permanente com o Estado e suas esferas institucionais. Nos últimos quatro anos, em projeto financiado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Pereira mapeou práticas culturais juvenis em Santos e São Paulo, em especial a pixação paulistana, e parte de seus resultados são objeto de livro que será publicado no final deste ano. Na obra, o pesquisador explica que os integrantes do movimento diferenciam o conceito de pixação (com “x”) de pichação (com “ch”). Enquanto a palavra grafada com “ch” se refere a frases e inscrições legíveis, o vocábulo com “x” diz respeito à grafia que é entendida apenas pelos integrantes do movimento. Além disso, envolve articulação em grupos, muitos deles da periferia, que buscam lugares de grande visibilidade e acesso difícil para deixar marcas individuais ou coletivas e, com isso, questionar a maneira como a paisagem urbana se estrutura. Qualquer tipo de pichação (ou pixação) é considerada crime ambiental, conforme dispõe a Lei federal nº 9.605/98. Além de multa, está prevista pena de três meses a um ano de prisão aos autores de pichação e grafites não autorizados. As penalidades são maiores quando envolvem edificações tombadas pelo patrimônio histórico.
O processo de ampliação da discussão sobre o pixo em meios artísticos e institucionais ganhou novo capítulo este ano, com a Bienal de Arquitetura de Veneza. Um dos trabalhos concebidos pela curadoria do pavilhão brasileiro é o mapa The encryption of power, que representa graficamente o histórico do pixo em parte da cidade de São Paulo. Resultado de uma parceria feita entre a equipe curatorial, Djan Ivson, a Escola da Cidade, e as empresas Mapping-lab e Datazap, o projeto permite visualizar a localização de 4 mil pixações dos últimos 30 anos, multas aplicadas aos autores, quando flagrados em ação, e notícias sobre o tema. O mapa foi desenvolvido com base em acervos de notícias e cerca de 13 mil postagens no Instagram, que indicavam a localização geográfica de menções feitas a “pixo”, “pichação” e “xarpi”. De acordo com o arquiteto Marcelo Maia Rosa, um dos curadores do pavilhão, o projeto permite compreender a abrangência do pixo na cidade em que, segundo ele, o movimento está mais presente se comparado a outras cidades.
QUEIROZ, Cristina. Entre transgressão e Arte, ed. 269, 07/08/2018. Disponível em: revistapesquisa.fapesp.br. Acesso em: 19/08/2018. Adaptado).
Analise o excerto anterior e observe, a seguir, as questões sobre as ideias veiculadas no texto.
I. O primeiro parágrafo enfoca uma pesquisa acadêmica que analisa pixações/pichações na cidade de São Paulo, apresenta os responsáveis e sua relação com a Arte e a Lei.
II. As grafias da palavra com “x” ou com “ch” não alteram o sentido do movimento, pois ambos se mobilizam para deixar marcas individuais ou coletivas dos grupos envolvidos para questionar a estrutura do espaço urbano.
III. A pixação/pichação é considerada crime ambiental, sujeita ao pagamento de multa e de prisão, o que inibe seus integrantes à ação, como mostra o mapa The encryption of power, da Bienal de Arquitetura de Veneza.
IV. A exposição brasileira na Bienal de Arquitetura de Veneza agrega dados sobre pixações/pichações visíveis nas cidades de Santos e São Paulo/BR.
V. Os dados coletados para a Bienal de Arquitetura de Veneza foram possíveis devido à pesquisa sobre o movimento nos últimos 30 anos e a abrangência das vias digitais, como o Instagram.
Estão CORRETAS somente
O texto a seguir é referência para a próxima questão.
O funeral do ETA
Viajei em maio para o País Basco para assistir à cerimônia de dissolução do último grupo nacional armado da Europa, o ETA. Em Cabo-les-Bains, cidade da região basco-francesa com menos de 7 mil habitantes, ao lado da fronteira espanhola, observadores internacionais seguidos por jornalistas, como eu, acompanharam no dia 4 daquele mês, a “teatralização”, como qualificaram alguns espanhóis, do fim da organização terrorista cuja violência assombrou a Espanha por quase meio século.
PIAUÍ. Ago/18, p. 71.
O pronome relativo “cuja”, empregado no último período do texto
Três em cada 10 brasileiros na faixa de 15 a 64 anos são considerados analfabetos funcionais – ou seja, apresentam limitações para fazer uso da leitura, da escrita e da matemática em atividades cotidianas. Isso inclui, por exemplo, reconhecer informações em um cartaz ou fazer operações aritméticas simples. Os dados são do Indicador de Alfabetismo Funcional (Inaf) de 2018, estudo realizado pelo Ibope Inteligência e coordenado pela ONG Ação Educativa e pelo Instituto Paulo Montenegro. A pesquisa, realizada entre fevereiro e abril deste ano, ouviu 2.002 pessoas, distribuídas proporcionalmente em todas as regiões do país. O primeiro Inaf foi realizado em 2001. De lá para cá, houve avanços no nível de escolaridade da população. A proporção de brasileiros entre 15 e 64 anos que chegaram ao ensino médio, por exemplo, aumentou de 24% para 40%. No caso do ensino superior, o número passou de 8% para 17%. Apesar disso, a taxa de analfabetismo funcional encontra-se estagnada pelo menos desde 2009. Naquele ano, o índice foi de 27% – valor que se repetiu em 2011 e 2015, últimas edições do Inaf antes de 2018, quando a taxa chegou a 29%.
Os dados demonstram que, quanto maior a escolaridade, maior a condição de alfabetismo. Entre aqueles que chegam ao ensino médio ou concluem a etapa, por exemplo, cerca de 13% são analfabetos funcionais – contra uma média de 34% nos anos finais do ensino fundamental e 70% nos anos iniciais da etapa.
Ainda assim, há dados alarmantes mesmo entre aqueles que alcançam escolaridade mais alta. Apenas 34% dos que chegam ao ensino superior são considerados proficientes, nível mais elevado da escala de alfabetismo. O mesmo ocorre no ensino médio: apenas 45% dos entrevistados que chegaram à etapa situam-se nos dois níveis mais altos da escala, sendo 12% considerados proficientes e 33% no grau intermediário.
A pesquisa mostrou diferenças significativas nas taxas de analfabetismo funcional entre jovens e mais velhos. Na população entre 15 e 24 anos, 12% são considerados analfabetos funcionais. No caso dos que se situam na faixa entre 50 e 64 anos, o valor chega a 53%. O Inaf também detectou desigualdade entre os níveis de alfabetismo da população negra e da branca. De acordo com o estudo, 77% dos brancos são considerados funcionalmente alfabetizados. No caso dos pardos e pretos, esse número cai para 70% e 65% respectivamente.
Disponível em: revistaeducacao.com, 8/8/2018. Acesso em: 20/8/2018.