Questões de Concurso Público Paranacidade - PR 2016 para Advogado

A denunciação da lide é obrigatória apenas no caso de evicção.

Permite-se uma única denunciação sucessiva, promovida pelo denunciado, contra qualquer antecessor na cadeia dominial ou contra quem seja responsável por indenizá-lo.

Se o denunciante for vencedor na ação principal, o juiz passará ao julgamento da denunciação da lide para aferir eventual responsabilidade regressiva do denunciado.

Procedente o pedido da ação principal, descabe requerimento do autor para cumprimento da sentença também contra o denunciado pelo réu, dado que o denunciado só responde regressivamente perante o denunciante.

A denunciação da lide é sempre facultativa porque o direito de regresso poderá ser exercido por ação autônoma quando a denunciação for indeferida, deixar de ser promovida ou não for permitida.