Questões de Concurso Público DPE-PR 2012 para Sociólogo

Cientistas sociais como Cristina Costa afirmam que, desde meados dos anos de 1980, o avanço do neoliberalismo, ao impor políticas de diminuição dos recursos públicos a setores considerados essenciais como a educação e a segurança, provocou a multiplicação de empresas de segurança privada e, até mesmo, de milícias privadas. Segundo a autora, em nome da garantia da paz interna, países como o Brasil vêm utilizando e reproduzindo inúmeros atos de violência contra setores da população que vive nas periferias urbanas. Institutos e organizações responsáveis pela defesa e proteção dos direitos humanos afirmam que a violência policial do Estado tende a justificar tal postura em nome da discutível defesa do cidadão comum. Ao mesmo tempo, as autoridades vinculadas à segurança pública condicionam a multiplicação dos efetivos militares como forma de o Estado combater o crime organizado e o narcotráfico. Enquanto isso, o cotidiano das ações policiais coleciona o aumento do contingente de pessoas suspeitas devido a suas condições materiais de existência ou do histórico de preconceitos raciais, étnicos, sexuais, religiosos etc., que associa crime, pobreza e multiplicação de desvios.

De acordo com o enunciado acima:

Segundo Edmundo Campos, algumas das características das organizações burocráticas modernas podem ser descritas do seguinte modo: pessoas organizadas a partir da hierarquia de cargos bem definidos; cada cargo possui uma esfera de competência legalmente determinada; a seleção dos candidatos ocorre através de qualificação técnica (exames, diplomas, concursos públicos); a remuneração tem por base um salário; o cargo é tido como a única ou a principal ocupação do funcionário.

A respeito do modelo organizacional descrito acima, é INCORRETO afirmar:

O direito moderno pode ser definido do seguinte modo: um conjunto de normas abstratas, feitas e estatuídas com determinadas intenções. Pressupõe o Judiciário para a aplicação das regras no caso particular e uma administração racional com o fim de cuidar dos interesses previstos pela ordem. A autoridade legal manda e obedece ao mesmo tempo em virtude do caráter impessoal da norma em disposição.

A respeito do enunciado em questão é INCORRETO afirmar:

Leia as afirmações a seguir:

I. O nascimento do direito moderno é produto da racionalização da sociedade ocidental e do Estado

II. O direito moderno é reflexo do modo de produção capitalista.

III. A evolução do direito é resultado da divisão social do trabalho.

Assinale a alternativa que corresponde à sequência CORRETA dos autores.

Sociologicamente, o Estado contemporâneo não possui o monopólico da produção e de aplicação do direito. O direito estatal dominante, afirma Boaventura Sousa Santos, convive com outros modelos de juridicidade. O autor mostra, por exemplo, que o declínio da litigiosidade civil não significa a diminuição dos conflitos sociais, mas o desvio da solução de tais conflitos a outros mecanismos informais de poder mais baratos e rápidos.

Visando democratizar a aplicação do direito na sociedade as conclusões do autor ajudam a: