Questões de Concurso Público DPE-PR 2012 para Engenheiro Civil

De acordo com a NR-18, a elaboração e o cumprimento do Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção PCMA são obrigatórios nos estabelecimentos com:

Numa reforma de edifício, é necessário que seja executada uma abertura para janela em uma parede que faz noventa graus em relação à divisa do terreno. Em projeção horizontal, ou seja, em planta, a quantos centímetros no mínimo deve iniciar a abertura dessa janela a partir da linha de divisa, considerando o Código Civil Brasileiro?

O artigo 167 da Consolidação das Leis do Trabalho reza que o equipamento de proteção só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação do Ministério do Trabalho e isso implica que: