São atribuições do Secretário de Escola no âmbito da Prefeitura de Capão Bonito, EXCETO:

(Anexo I – Atribuições Funcionais, do CP 1/2025) 

Analise as seguintes disposições acerca da adoção do nome social pelos alunos:

1 - O estudante interessado poderá solicitar, apenas no momento da matrícula ou da rematrícula, qualquer tempo, a utilização do nome social, mediante o preenchimento e assinatura de requerimento próprio, a ser aprovado pelo Diretor de Escola.

2 - O nome social substitui o nome civil e deve ser utilizado em todo o tratamento do estudante no ambiente escolar e fora dele.

3 - O nome social deverá constar nas declarações, histórico escolar, certificado de conclusão / diploma em substituição ao nome civil.

(GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Manual de procedimentos de vida escolar, pág. 16) De acordo com a fonte referida estão corretos os itens: