O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto que prevê o funcionamento 24 horas por dia, incluindo domingos e feriados, para as delegacias da mulher em todo o país. O texto foi publicado no Diário Oficial em 04 de abril de 2023. Lula também sancionou um projeto que cria programa de combate ao assédio sexual em órgãos públicos e em instituições privadas que prestem serviços ao governo. A lei sobre assédio sexual sancionada por Lula institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual em órgãos públicos. O texto estabelece que as ações de enfrentamento devem seguir diretrizes como, EXCETO:

O Termo de Cooperação entre Entes Públicos, cujo conteúdo será pactuado entre Ministério da Saúde, Conass e Conasems em portaria específica, é destinado à formalização da relação entre gestores quando unidades públicas prestadoras de serviço, situadas no território de um município, estão sob gerência de determinada esfera administrativa e gestão de outra. 

Analise os itens abaixo:

I. O Termo de Cooperação entre Entes Públicos deve conter as metas e um plano operativo do acordo.
II. As unidades públicas prestadoras de serviço devem, preferencialmente, receber os recursos de custeio correspondentes à realização das metas pactuadas no plano operativo e por produção.
III. A transferência de recursos, objeto do Termo de Cooperação entre Entes Públicos, deverá ser feita conforme pactuação.
IV. Quando não couber o Termo de Cooperação entre Entes Públicos - TCEP, o município deve encaminhar o Extrato do TCEP, assinalando a não pertinência deste.

Assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei 8.662 de 07 de junho de 1993, assinale a alternativa que NÃO corresponde como atribuição privativa de Assistente Social: 

Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma atribuição do CRESS. 

De acordo com o código de ética do(a) Assistente Social, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um princípio fundamental: 

Conforme material elaborado pelo CFESS (2007) sobre laudos, estudos, pareceres sociais, preencha a lacunas corretamente:

Estudo Social é processo metodológico de especificidade do Assistente Social, “...que tem por finalidade conhecer com _______________, e de forma _________, uma determinada situação ou expressão da questão social, objeto da intervenção ____________.

Assinale a alternativa CORRETA:

Assinale a alternativa CORRETA quanto ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS: