O Estatuto da Criança e do adolescente – ECA,
conforme o próprio nome demonstra, é um estatuto
ou codificação que trata do universo mais específico
vinculado ao tratamento social e legal que deve ser
oferecido às crianças e adolescentes de nosso país,
dentro de um espírito de maior proteção e cidadania
decorrentes da própria Constituição promulgada em
1988.
Em relação ao ECA é correto afirmar, EXCETO?