Questões de Concurso Público Prefeitura de São José do Barreiro - SP 2023 para Coordenador de Cadastro
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Diante do exposto, assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
A sentença anterior diz respeito a qual Dever do Administrador Público:
A sentença anterior refere-se a:
I - advertência; II - suspensão; III - demissão; IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade; V - destituição de cargo em comissão; VI - destituição de função comissionada.
São verdadeiros os itens:
Indique a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto acima:
I. As pessoas jurídicas de direito público interno não são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte destes, culpa ou dolo
II. A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público, está prevista na Constituição Federal em seu artigo 37 § 6º, cabendo a essas pessoas jurídicas, a responsabilização de forma objetiva em relação aos danos que seus agentes causarem aos usuários
É correto afirmar que:
A modalidade citada no trecho acima é:
O trecho acima se refere: