Os programas de computador são protegidos pelo direito autoral e, como tal, o registro é obrigatório.

A validade da proteção dos Programas de Computador não é internacional; assim, os programas registrados no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Brasil), precisam ser registrados em outros países.

No Brasil, o registro de Programa de Computador é feito no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) ou na Biblioteca Nacional como forma de comprovação de autoria.

O programa é o conjunto organizado de instruções necessárias para o funcionamento de máquinas automáticas de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos.