Questões de Concurso Público Câmara Municipal do Rio de Janeiro 2015 para Analista Legislativo - Orçamento e Finanças

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Q561628 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a legislação vigente, o Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro deverá enviar o projeto de lei de diretrizes orçamentárias à Câmara Municipal para análise até a seguinte data:
Alternativas
Q561629 Administração Financeira e Orçamentária
As emendas ao projeto de lei orçamentária anual e de créditos adicionais somente poderão ser aprovadas caso sejam compatíveis com o PPA e com a LOA e indiquem os recursos necessários. Entretanto, de acordo com dispositivo constitucional, só serão considerados recursos hábeis as anulações que incidem sobre a seguinte dotação, prevista inicialmente:
Alternativas
Q561637 Administração Financeira e Orçamentária
A Constituição Federal de 1988 instituiu novos procedimentos na sistemática de elaboração e de apreciação dos instrumentos do modelo orçamentário no Brasil. O principal arcabouço legal no processo de planejamento orçamentário está consubstanciado formalmente em três documentos interdependentes: PPA, LDO e LOA. No que se refere a suas finalidades, composição e estrutura, é correto afirmar:
Alternativas
Q561639 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a legislação em vigor, o projeto de lei orçamentária anual deverá conter a rubrica Reserva de Contingência, destinada ao atendimento de passivos contingenciais e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidas no seguinte documento:
Alternativas
Q561641 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a legislação vigente, o demonstrativo regionalizado do efeito sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira e tributária, deverá fazer parte do seguinte documento elaborado pelo Poder Executivo Municipal:
Alternativas
Respostas
1: B
2: D
3: D
4: B
5: D