A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento
que a Constituição Federal de 1988 instituiu
para fazer a transição entre o planejamento
estratégico e as leis orçamentárias anuais. Conforme
determinado na legislação acerca do processo
de sua elaboração, composição e determinações,
EXCLUI-SE a seguinte diretiva: