Questões de Concurso Público Câmara Municipal do Rio de Janeiro 2015 para Analista Legislativo - Arquivologia
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Considerar o “Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012 que regulamenta a Lei nº12.527, de 18 de novembro de 2011” para responder à questão.
Entende-se primariedade como qualidade:
Considerar o “Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012 que regulamenta a Lei nº12.527, de 18 de novembro de 2011” para responder à questão.
O capítulo VI do referido decreto trata da Comissão
Mista de Reavaliação de Informações, que é
integrada por diferentes órgãos da administração
pública. A composição completa dessa comissão
é:
Considerar a “Lei nº 3.404, de 5 de junho de 2002, que dispõe sobre a política municipal de arquivos públicos e privados, o acesso aos documentos públicos municipais e dá outras providências”, para responder à questão.
Dentre as instituições listadas a seguir, aquela que
tem a competência de autorizar a eliminação dos
documentos produzidos e recebidos pelo Poder
Legislativo Municipal é o:
Considerar a “Lei nº 3.404, de 5 de junho de 2002, que dispõe sobre a política municipal de arquivos públicos e privados, o acesso aos documentos públicos municipais e dá outras providências”, para responder à questão.
Política municipal de arquivos é o conjunto de: