Questões SMF-RJ 2013 para Agente de Fazenda

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Q364987

Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMF-RJ - Agente de Fazenda |

Q364987 Direito Tributário

O crédito tributário se torna exequível:

pelo lançamento notificado

pela ocorrência do fato gerador

pela inscrição na dívida ativa

pela estipulação legislativa

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Q364988

Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMF-RJ - Agente de Fazenda |

Q364988 Direito Tributário

No que tange ao crédito tributário, o Código Tributário Nacional aderiu à teoria:

constitutiva

qualitativa

personalista

declaratória

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Q364989

Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMF-RJ - Agente de Fazenda |

Q364989 Direito Tributário

Constitui princípio do lançamento a:

a irrevisibilidade

a irreparabilidade

a alterabilidade

a retroatividade

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Questões de Concurso Público SMF-RJ 2013 para Agente de Fazenda