Questões de Concurso Público Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ 2013 para Analista de Gerenciamento de Projetos e Metas

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Q1325660 Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que os gastos com pessoal da União, de um lado, e de estados e municípios, de outro, estejam limitados, respectivamente, aos seguintes percentuais de suas receitas líquidas correntes:
Alternativas
Q1325661 Direito Financeiro
O documento de mais alta hierarquia no sistema de planejamento de qualquer ente público, razão pela qual os demais programas devem subordinar-se aos ditames nele estabelecidos, é:
Alternativas
Q1325662 Direito Financeiro
De acordo com o Art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Diretriz Orçamentária tem, entre outras, a seguinte função:
Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: B